Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul

No momento que estamos trabalhando arduamente para defender pautas que desenvolvam as indústrias do vestuário nos próximos governos, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, edita e pública a Medida Provisória 1357 junto com Portaria 1342 do MF, que golpeia o setor manufatureiro altamente empregador do RS e Brasil, com a retirada da Tarifa de 20% das compras pelo Programa Remessa Conforme (PRC), conhecido como Taxa das Blusinhas, que trás produtos vendidos por plataformas digitais majoritariamente chinesas.

É uma traição aos gaúchos e brasileiros que votaram em 2022 para eleger um presidente que desenvolvesse as pessoas e o país como um todo, recebe agora, uma proposta de submissão industrial e investe em trabalho e renda na Ásia, em maior quantidade na China.

Sim traição, pois é de amplo conhecimento do presidente que a China foi desmascarada pelo Secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal do Brasil, ao mostrar fraude e burla à legislação do nosso país, com um único cidadão chinês enviando 16 milhões de pacotinhos pelos correios ao Brasil em um ano.

Os asiáticos, principalmente a China e suas plataformas, enviam as roupas sem nenhum imposto ou custo trabalhista para o Brasil, porém as empresas brasileiras que produzem vestuário, possuem um carga de tributos na cadêia têxtil e vestuário da ordem de 82% a 85%, variando devido aos estados produtores. Quando chega ao país, no últimos anos, tinha acrescido 20% + 17% ou 20% de ICMS variando de estado, e ainda muito longe da carga paga pelas empresas brasileiras.

Um governo que busca igualdade de condições, faz alarde de soberania e reciprocidade, que cria o Programa Remessa Conforme (PRC) para tornar transparente e clara as distorções tributárias entre os modelos de comércio, sabe da burla na legislação, ainda assim desonera o produto estrangeiro e penaliza o trabalho e renda dos brasileiros.

O SIVERGS e as indústrias do vestuário do RS, esperam que o Presidente perceba o equívoco que cometeu, revogue imediatamente ambas as medidas, e se possível, amplie a taxa do PRC para 40%, permitindo a ampliação do emprego formal e distribuição de renda por todo país, ou também como sugestão que desonere os produtos das indústrias brasileiras no valor de até R$ 250,00, pois assim estará de fato, buscando a isonomia tributária e permitindo a livre concorrência, além de cumprir também com seu projeto partidário de desenvolver as pessoas e dar maior dignidade à população gaúcha e brasileira.

Defendendo as Indústrias do Vestuário do RS e do Brasil

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