São 3 as formas de contribuir com sua Entidade: A contribuição Assistencial Especial - CCT, a Mensalidade de Associado e a Contribuição Sindical.

Contribuição Sindical

A contribuição sindical tem regulamentação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela equivale ao desconto de um dia de salário do empregado (no caso de sindicato profissional) ou a um percentual do capital social da empresa (no caso de sindicato econômico), conforme tabela proporcional constantes no art. 589 da CLT. O valor recolhido é dividido também proporcionalmente entre a Confederação, Federação, sindicato e para "conta especial emprego e salário". As empresas que não recolhem dita contribuição estarão sujeitas as penalidades impostas pelos artigos 607 e 608, da CLT, sendo que não poderão participar de concorrências públicas e não terão renovados os registros de licença para funcionamento. A guia está disponível no site da Fiergs. 

Contribuição Assistencial Especial (Dissídio)

Todas as empresas baseiam suas contratações a partir das Negociações Coletivas da Categoria, e esse, é o maior custo que sua Entidade possui todos os anos. 

Cada Negociação Coletiva implica o custo de advogado, cartórios, registros, aluguel, telefone, correios, impressões entre outros, e são 13 as Bases compreendidas pelo SIVERGS.

A falta da Convenção Coletiva de Trabalho em uma base territorial pode causar grandes prejuízos às empresas, pois elas podem ser enquadradas a cumprir o Piso Regional de Salários, e mais importante é que também pode servir como base para o ano seguinte. 

Essa contribuição pode ser cobrada pelo SIVERGS na forma estabelecida nas convenções coletivas de trabalho após autorização pelas empresas em Assembleias Extraordinárias.

Cláusula: Contribuição Assistencial Negocial Especial - As empresas compreendidas na base territorial delimitada pela presente Convenção, deverão contribuir ao sindicato econômico por conta da presente Convenção Coletiva de Trabalho, o equivalente a um dia de salário (30 avos), o número total de funcionários, levando-se em conta para o cálculo um piso de salário efetivo (vide tabela), até o dia 30 do mês que a Convenção foi homologada. Parágrafo único- Em caso de atraso no pagamento, incidem as mesmas combinações do parágrafo 1° do artigo antecedente.

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2021

EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Contribuição Assistencial Mensal

A mensalidade de associado é o valor mensal pago pelas empresas a entidade, visando sua manutenção e proporcionar as atividades e serviços que são prestados de forma coletiva ao setor, que consta na Convenção.

Cláusula: Contribuição Assistencial Negocial Mensal - As empresas representadas pelo SIVERGS na base territorial referente a presente Convenção, serão com conclamadas a recolher, com base disposto no item “E” do art. 513 da consolidação das Leis do Trabalho, para manutenção e suporte operacional de sua entidade em favor da mesma, mensalmente a partir do mês da data base. Os valores relacionados na tabela abaixo.

Numero de Empregados

Empresas com efetivo com mais 500 empregados

Empresas com efetivo entre 200 e 499 empregados

Empresas com efetivo entre 100 e 199 empregados

Empresas com efetivo entre 50 e 99 empregados

Empresas com efetivo entre 30 e 49 empregados

Empresas com efetivo entre 11 e 29 empregados

Empresas com efetivo entre 0 e 10 empregados

Valor R$

458,00

344,00

210,00

198,00

127,00

69,00

49,00