Com um intenso trabalho realizado desde quarta feira 11/12/2024, o SIVERGS está atuando na defesa do setor Indústria do Vestuário e Comércio Varejista do Vestuário no RS, para que essa aberração de incentivo fiscal à importação direta de produtos manufaturados via Remessa Conforme, criado pelo Governo Federal, possa ser amenizado.

Defendemos a aprovação da Emenda ao PL 368/2024, apresentado pelas entidades superiores como a FIERGS, FECOMÉRCIO e ABICALÇADOS, que resultará na internalização em 3% no ICMS no RS, exclusivamente para os produtos da Remessa Conforme. Junto a emenda, também consta a aplicação desse recurso diretamente no Programa Devolve ICMS do Gov. RS, justamente para não configurar aumento de arrecadação e ao mesmo tempo reforçar o movimento econômico dentro do RS, através do retorno desse benefício pelo acesso das pessoas humildes ao mercado gaúcho de varejo.

Mesmo com essa aprovação, ainda estaremos longe da ISONOMIA TRIBUTÁRIA, mas precisamos buscar tudo que for possível nesse momento.

Contamos com a colaboração de todo o setor para juntos aprovarmos nesta Terça-feira, na Assembléia Legislativa do RS. Cobre seu Deputado dessa aprovação.

AMANHÃ 17/12/2024

Plenário da AL/RS

Sessão à tarde