Com um tema importante, a primeira palestra SIVERGS em 2025 foi um sucesso e com oportunidades de esclarecer dúvidas.

    Com grande expectativa, precisamos trocar de sala um dia antes do evento, mais inscritos do que a capacidade da sala anterior. Assim resume-se o evento do SIVERGS para esclarecimento quanto à Reforma Tributária que já se inicia em Janeiro de 2026.

      Com uma excelente abertura e introdução ao tema, o palestrante Marciano Buffon, Advogado, Assessor Jurídico do UNISIND, Professor de Direito Tributário na Unisinos, deixou uma frase que devemos ter sempre em nossa memória "A indústria é a base de atendimento de produtos e serviços para 215 milhões de habitantes".

     Sem indústrias, é o mesmo que sem tecnologias, sem inovações, sem avanços e claro sem atender as necessidades e desejos das pessoas, isso é o que faz a economia girar, "desejo das pessoas".

      Os maiores inimigos da economia são os "tributos e as taxas de juros". Não importa se tira ou não um financiamento, a taxa de juros está lá para influenciar as tomadas de decisões na formulação do preço de venda, e claro os tributos, que é o governo sentado ao teu lado esperando seu quinhão, independentemente se tu recebas ou não o valor de suas vendas. Empreender no Brasil é muito difícil, não basta saber fazer ou produzir, é preciso conhecer todos os regramentos (extremamente difícil), os que conhecem sabem que o custo é alto, os que não conhecem ou não se importam, quebram em até 4 anos.

     Um dado extremamente interessante colocado por Marciano é que em 1994 a isenção do IRPF era de R$ 900,00, em 1996 era de R$ 940,00, isso representava 7 salários mínimos na época, um dia após aprovação da isenção até 5 salários, (Comemoração pelo país inteiro), ninguém contou que o governo e o Congresso passou todo mundo no sabão, o aumento do IPCA de 1996 até 2025 é de 708%, ou seja, na conta de boteco R$ 7 mil seria o ideal para estarmos parados em 1996. A partir de agora, ninguém desejará ganhar mais de R$ 7.400,00.

      Para essa contrapartida na isenção, o governo vai espantar mais um pouco os Investimentos aplicando retenção de 10% na fonte para dividendos superiores a R$ 50 mil/mês, pagos por empresa a pessoas físicas. Fica claro que a classe investidora é que pagará a conta, pois ela é que pode ter aplicações com dividendos nessa monta, a fuga de capitais que o pais vem sofrendo, deverá aumentar mais ainda.

IMPACTO = Declaração de Boas Intenções

     Somente depois de efetivamente regulamentada o Projeto de Isenção é que se poderá avaliar o IMPACTO, pois até lá é só declaração de boas intenções feito pelos promotores do projeto. Ao meu ver, primeiro o governo e seus interlocutores olharão o quanto isso ajudou na sua aprovação política, para só depois, iniciar algum movimento para regulamentar, até lá metade do congresso será o pai dessa criança.

     Uma pergunta interessante surgiu, "há crédito de PIS e COFINS na compra de Uniformes dos Funcionários das Empresas? SIM, mas no futuro, tudo que vier a ser utilizado na empresa, desde sua manutenção, terá direito ao crédito. (Obs.: Comprar um sapato para o dono da empresa ou um passeio em Gramado com a patroa, o hotel, as compras e alimentação, não gera crédito).

FIM DA GUERRA FISCAL

      As mudanças acabarão com a chamada guerra fiscal entre os estados, também mudará o crédito fiscal da origem para o destino, o que não fará muita diferença de onde está a fábrica, mas importará muito em onde está o consumidor.

      Uma boa noticia apareceu no final, está adiantado na justiça que o PIS/COFINS não incide na base de cálculo para o DIFAL, mas será apenas para as empresas que são Associadas ao seu sindicato patronal, pois a ação é movida pelas entidades que representam seus Associados e não para o geral. (Obs.: DIFAL = Diferença de Alíquota para produtos adquiridos de outra unidade da federação).

     O SIVERGS vem prevendo algumas dificuldades neste segundo semestre, mas não precisa piorar e levar uma desgraça maior para o ano seguinte é preciso fazer planejamento, tanto o da empresa, como das vendas mas também o tributário junto com seu contador.

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