Img: Poliamida_PA6 /Internet / Arq SIVERGS

Governo brasileiro aplica taxa antidumping sobre a Poliamida PA6

e deixa a cadeia das indústrias em desespero.

Iniciamos o mês de novembro com o "novo velho problema", a incompetência do setor público, leia-se o CADE, ao gerir as dependências do Brasil com produtos fornecidos por oligopólios, independente se nacionais ou estrangeiros, além de não propor ao governo de investir na indústria brasileira. Esse é o caso da produção de Poliamida para fibras têxteis, um processo antigo, de 2012 e 2023, movido pela ABRAFAS (Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais ou Sintéticas).

Em de 9 de julho de 2012, pela Circular SECEX n ^o 32, de 06/07/2012, foi iniciada investigação da existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios têxteis de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, da Nomenclatura do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia, Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em outubro 2025, tomou-se a decisão de aplicar uma tarifa antidumping sobre a Poliamida PA6, o que gerou um alvoroço em toda a cadeia têxtil brasileira.

Aos olhos desavisados é uma proteção, aos que lêem com cuidado é um aumento

do custo disfarçado e com benefício à politica da China.

Porém nas entrelinhas, há mais dúvidas do que esclarecimentos e proteção à cadeia produtiva ou ao setor. Trata-se de tentar agradar Gregos e Troianos ao mesmo tempo, mas que o governo na realidade, acaba por aplicar seu movimento contra a indústria nacional beneficiando a indústria chinesa e compensando diferenças tributárias aplicadas.

A percepção ocorreu logo no primeiro dia que o conteúdo circulou nas redes sociais, comentando com um cidadão sobre o tema, o mesmo nada tem a ver com têxtil, ele próprio disse "como pode isso, se o governo chinês é aliado do governo federal, não tem lógica". E ele está correto. Pensando um pouco melhor sobre os conteúdos que circulavam, a aplicação do antidumping foi pela primeira vez na história, específico a uma empresa estrangeira e não ao país exportador, como sempre foi. É justamente nesse movimento que aparece a política em cena. Se a aplicação for sobre uma empresa, maior fornecedora ao Brasil, as demais empresas chinesas poderão continuar fornecendo com os valores já praticados ou seja em sua maioria tem valores maiores, senão não haveria uma concentração tão grande no fornecimento em uma única empresa.

Engana-se à indústria nacional.

Exatamente nesse ponto que indústria nacional pensará que conquistou espaço, mas na realidade, está apenas se enganando e tendo seu processo resolvido, o que gerará um aumento significativo da matéria prima e beneficiará as demais indústrias chinesas, que nesse caso possuem a matéria prima (Poliamida - PA6) com valores superiores e não teremos como questionar pois todos passarão a vender os fios mais caros, consequentemente os derivados e produtos finais também.

Maior arrecadação sem aumento de alíquota, transferindo renda ao exterior.

É uma forma de aumentar rapidamente a arrecadação com a elevação dos preços de matérias primas e não aumentar a alíquota. Poucos meses depois haverá um novo aumento nas compras de produtos à base de poliamida em e-commerces chineses, beneficiando novamente as indústrias do país asiático em detrimento a indústria nacional.

Afinal para quê serve o CADE? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criado em 1962, tinha como objetivo fiscalizar e prevenir abusos econômicos no Brasil, incentivar a concorrência, evitando monopólios e fiscalizando fortemente os oligopólios. Mas depois de 1994 quando se transformou em autarquia, é um legitimo cabide de indicações do governo federal para acomodar políticos não eleitos e amigos dos governos que assumem. Verdadeira moeda de troca.

Desde o anúncio sobre a fusão da Lacta com a Nestlé (leia-se aquisição pela Nestlé), o Brasil inteiro faz essa pergunta, para que serve o CADE?

Como o movimento em 1996 ficou muito feio, o governo FHC pressionou o CADE a fazer seu trabalho, e a partir daí, muitos movimentos acabaram por ocorrer, afinal o mercado de Chocolates no Brasil ficaria na mão da Nestlé. Os movimentos só cessaram em 2002 quando a Nestlé concluiu a compra da Garoto, e tentam até hoje convencer a população que há concorrência entre as duas marcas. Mas nessa briga de gigantes, até o mercado de biscoitos entrou nos negócios, desapareceu a Tostines, líder em biscoitos recheados na época, que foi comprada pela Nestlé. Uma parcela da Lacta terminou passando de mãos até ser comprada pela Mondelez.

De lá para cá, o CADE tem feito apenas papéis burocráticos, pois temos vários "monopólios" em pleno funcionamento, porém alguns são de amigos do governo e do Congresso e ninguém toca. Como a carne bovina, frango e ovos, que os irmãos Batista (leia-se JBS) compraram várias marcas e transformara-se em reis da proteína animal. Outro exemplo foi a AMBEV, virou um monstro nas bebidas nacionais criando praticamente um monopólio sem serem incomodados pelo CADE.

Hoje pagamos muito caro por tudo isso, sem contar os truques de reduzir o peso para manter o preço, algo que já estaria resolvido se houvesse o CADE feito seu trabalho de forma séria apresentado uma regulação de pesos e medidas de produtos no Brasil. Com uma regulamentação enxuta e adequada a cultura brasileira, as empresas precisariam realmente concorrer ao invés dissimular o consumidor para aumentar suas vendas.

E a Frente Parlamentar do Têxtil no Congresso!

A falta de união das entidades que representam os setores produtivos do vestuário, das federações de indústrias e da própria CNI, fazem com que o governo siga atuando livremente contra a indústria nacional sem ser perturbado, afinal onde está, a não mais alardeada, Frente Parlamentar Mista para Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Congresso? É justamente nesse momento que essa Frente deveria estar trabalhando e demitindo metade do CADE para que a outra metade, faça seu trabalho de promover a isonomia dos setores produtivos evitando que essa desigualdade entre empresas brasileiras e fornecedores subsidiados por governos estrangeiros, façam monopólio dentro do mercado brasileiro.