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Emenda à MP 1.357/26 sobre Taxa Blusinhas, propõe

isentar produtos nacionais até R$ 250,00.

Ao que parece o Senador Izalci Lucas-PL/DF, está lendo a Newsletter do SIVERGS, que reiteradamente tem defendido a ampliação da taxa das blusinhas para 40% ou a isenção total dos impostos para os produtos nacionais até o valor de R$ 250,00 ou US$ 50.00.

A proposta foi lançada em 11/07/2023 pelo então presidente da FIERGS Gilberto Porcello Petry, na cerimônia de abertura do RS Moda 2023. Na ocasião o SIVERGS estava empenhado em apontar o absurdo que era a medida de isentar as plataformas de e-commerce internacionais, Shopee, Shein, Temu AliExpress e Mercado Livre, na importação de pequenos valores até US$ 50.00, momento que entrou no discurso do presidente Petry que a isenção deveria servir para todos, inclusive os nacionais.

Hoje, lendo a proposta de emenda do Senador Izalci, percebe-se que a justificativa para implantação da emenda acompanha a posição de isonomia tributária defendida tanto pelo SIVERGS quanto pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT). Estratégia para manter a competitividade do varejo nacional frente às plataformas estrangeiras (principalmente as chinesas).

A proposta do governo visa isentar 195 milhões de pacotes/ano que entram no país. Todos eles totalmente isentos de impostos! Enquanto as indústrias nacionais e comércios varejistas precisam arcar com uma carga média de 82% à 85% de impostos, variando conforme o estado produtor. Diferença bastante distante das plataformas que tinham os 20% + (17% ou 20% do ICMS diferença entre estados do varejo).

Justifica ainda o Senador: "Assim, a presente proposta busca corrigir essa distorção mediante a concessão de isenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações de varejo popular realizadas por pessoas jurídicas domiciliadas no País, envolvendo produtos dos setores de confecção, calçados, bolsas, malas e acessórios, até o limite equivalente ao atualmente utilizado como referência para remessas internacionais de baixo valor". Desta forma o senador deixa claro, a isenção federal traduz a promessa do presidente atual em proteger o Brasil e melhorar a vida dos brasileiros com o trabalho e renda propiciado pela igualdade de condições que ele tanto prega em seus discursos.

Esse é o momento que todos nós temos que defender a indústria nacional junto aos Políticos que conhecemos, independentemente de partido ou posição, inclusive aqueles que não possuem cargo atual mas que estão dentro do partido fazendo a política para o país. É preciso pressioná-los para que cumpram com o compromisso de melhorar o Brasil para os brasileiros, dando igualdade de condições para todos.

Defendendo a Indústria Gaúcha e Brasileira de Vestuário

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