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Contribuição Sindical

São 3 as formas de arrecadação de um sindicato: a contribuição sindical, a contribuição assistencial e as mensalidades, ou taxas de associado.

1 - Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical tem regulamentação na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela equivale ao desconto de um dia de salário do empregado (no caso de sindicato profissional) ou a um percentual do capital social da empresa (no caso de sindicato econômico), conforme tabela proporcional constante do artigo 589, da CLT. O valor recolhido é dividido também proporcionalmente entre Confederação, Federação, Sindicato e para “Conta Especial Emprego e Salário”. Esta contribuição tornou-se facultativa as  empresas, a partir da reforma trabalhista de novembro de 2017. A guia está disponível no site da Caixa Econômica Federal. https://sindical.caixa.gov.br

2 - Contribuição Assistencial Especial

Na Contribuição Assistencial o maior equívoco está em dizer que ela não é obrigatória. Ela é obrigatória e serve para auxiliar o Sindicato em custos de negociações coletivas e procedimentos coletivos de Trabalho. Ela é obrigatória por decisão de assembléia válida que represente a categoria. A contribuição assistencial é uma das maiores, senão a maior fonte de recursos para o sindicato, porém na maioria das vezes é ignorada pelas empresas, que não compreendem a necessidade de ajudar sua entidade representativa a manter os serviços. Ela pode ser cobrada pelo sindicato da forma como estabelecido nas convenções coletivas de trabalho, após a autorização em assembléia pelas empresas.

 

Cláusula 39º - As empresas compreendidas na base territorial delimitada pela presente convenção, deverão pagar ao SindicatoEconômico, por conta da presente Convenção Coletiva de Trabalho, o equivalente a um dia de salário (30 avos), do número total defuncionários, levando-se em conta para o cálculo, um piso de salário efetivo (vide tabela da cláusula 3ª), até o dia 30 de agosto docorrente ano.Parágrafo Único – Em caso de atraso no pagamento, incidem as mesmas cominações do parágrafo 1º do artigo antecedente.

3 - Contribuição Assistencial Mensal

A mensalidade ou taxa de associado, é o valor mensal pago pelos associados do Sindicato para desfrutar das vantagens que o Sindicato oferece para sua categoria, também consta na convenção. 

 

Cláusula 38º - As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul,na base territorial referente à presente convenção, serão conclamadas a recolher, com base no disposto no item “e”do art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, para manutenção e suporte operacional de sua entidade, em favor da mesma, mensalmente, a partir de julho de 2013, até o último dia do mês, os valores relacionados na tabela abaixo.

 

  • Empresas com mais de 500 empregados R$ 541,00

 

  • Empresas com efetivo entre 200 e 499 empregados R$ 443,00

 

  • Empresas com efetivo entre 100 e 199 empregados R$ 333,00

 

  • Empresas com efetivo entre 50 e 99 empregados R$ 204,00

 

  • Empresas com efetivo entre 30 e 49 empregados R$ 192,00

 

  • Empresas com efetivo entre 11 e 29 empregados R$ 123,00

 

  • Empresas com efetivo entre 05 e 10 empregados R$  54,00

 

  • Empresas com efetivo entre 0 e 04 empregados R$  33,00 

 

 

§ 1° - As empresas que efetuarem o recolhimento fora do prazo, ao feitio do disposto no art. 600 da CLT,além de juros e correção monetária incorrem em multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias e 2% (doispor cento) por mês subseqüente de atraso além de 1% (um por cento) de juros ao mês e correção monetária.